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Serviços e Informações do Brasil - Emissão Passaporte

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O que é?

O passaporte brasileiro é o documento oficial de viagem emitido pelo Governo do Brasil, necessário para que cidadãos brasileiros possam viajar para o exterior. Ele é amplamente aceito como documento de identificação internacional e é exigido na entrada e saída da maioria dos países. Além de conter dados pessoais do titular, como nome completo, foto, nacionalidade e data de nascimento, o passaporte registra também o número do documento, além das datas de emissão e validade.

Finalidades do Passaporte Brasileiro:

Identificação em viagens internacionais: O passaporte é o principal meio de identificação do cidadão brasileiro fora do país, sendo indispensável para a entrada e saída em outros territórios.

Controle de imigração: As autoridades de imigração carimbam o passaporte ou registram eletronicamente as informações referentes à entrada e saída de cada país visitado.

Solicitação de vistos: Em viagens para países que exigem visto de entrada, o passaporte é o documento utilizado para solicitação e recebimento do visto.

Comprovação de nacionalidade: O passaporte atesta a cidadania brasileira, conferindo ao portador os direitos e deveres que lhe assistem no exterior.

Quem pode utilizar este serviço?

Este serviço se dedica exclusivamente a quem se encontra em território brasileiro e que atende aos requisitos legais, de acordo com a nacionalidade, brasileiro ou não brasileiro.